- O que é FGTS
- O que é Atualização Monetária
- Entendendo a TR na Prática
- A ADI 5090/DF
- Conhecendo o INPC
- Conhecendo o IPCA
- A Ação de Revisão do FGTS
- Como calcular a correção do FGTS?
- Preciso de advogado para entrar com a ação de revisão do FGTS?
- As Perspectivas
- Conclusão
Ultimamente temos ouvido falar bastante sobre ação de revisão do FGTS. Qualquer pessoa poderá entrar com essa ação na Justiça Federal desde que tenha trabalhado com a carteira de trabalho a partir do ano de 1999.
A revisão do FGTS se popularizou por conta de uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal. Essa ação é conhecida pela sigla ADI, que significa Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Posso dizer rapidamente que:
A ADI 5090/DF tem como objetivo a declaração de inconstitucionalidade da TR aplicada na correção monetária do FGTS.
Não se preocupe se não ficou muito claro pra você o que isso significa!
Nos próximos minutinhos você entenderá tudo e será capaz de fundamentar sua opinião sobre o tema. E se você já foi ou é trabalhador empregado esse artigo certamente te fará pensar um pouco.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é como se fosse uma “popança obrigatória” com a finalidade de proteger o trabalhador demitido sem justa causa.
Assim, no início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa (FGTS), em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
O que é Atualização Monetária?
A correção ou atualização monetária é o ajuste financeiro do real (nossa moeda) em relação aos índices de inflação, ou ao valor das moedas que circulam em outros países ou até mesmo a cotação do mercado financeiro.
A Taxa Referencial (também identificada como TR) é um índice de reajuste criado no Governo Collor em 1991, com o objetivo servir como referência para a economia brasileira e auxiliar no controle da hiperinflação.
Trocando em miúdos, na época da criação da TR, a hiperinflação era um problema grave e fazia com que o dinheiro do brasileiro perdesse poder de compra muito rapidamente. A TR funcionava como parâmetro de atualização monetária a fim de combater o problema da inflação.
Resumindo o que aprendemos até aqui: O FGTS é um fundo de investimento obrigatório do trabalhador assalariado formado pelo depósito mensal do equivalente a 8% do seu salário. Rende 3% a 6% ao ano e tem atualização monetária feita pela TR.
Entendendo a TR na Prática
O importante agora é lembrar que o FGTS sofre atualização monetária pela TR para seguirmos em frente.
Com isso em mente, precisamos saber qual o valor da TR para saber quanto o seu FGTS está corrigindo ao longo dos anos.
Infelizmente, agora preciso te dar uma notícia ruim! A TR está zerada desde 2018. Isso significa que o dinheiro na conta do FGTS não está sofrendo nenhuma atualização monetária.
Vamos ver essa tabela abaixo, é fácil:
É isso mesmo! A TR está zerada desde 2018.
Isso é justo?
Quem vai decidir se é justo ou não é o Supremo Tribunal Federal quando julgar a ADI 5090/DF.
Essa Ação Direta de Inconstitucionalidade pretende provocar o STF para que reconheça a inconstitucionalidade da TR como índice de atualização monetária do FGTS. Em verdade a TR está desde o ano de 1999 abaixo da inflação, e como vimos se encontra zerada desde 2018.
Deixo uma questão para vocês:
É justo o dinheiro do trabalhador assalariado aplicado no FGTS ser atualizado por uma taxa que não reflete a inflação?
Você já pode opinar, mas quem vai julgar é o STF. Inclusive deveria ter julgado esse tema em 13/05/2021, porém foi retirado da pauta em cima da hora.
A ADI 5090/DF
No dia 06/09/2019 o STF tomou uma decisão que suspendeu todas as ações que tratem sobre atualização do FGTS.
Quero dizer que qualquer ação que esteja tramitando na justiça e esteja discutindo sobre a atualização monetária do FGTS deve ficar suspensa até o dia que o STF julgar de forma definitiva essa situação.
Depois do julgamento essas ações que estavam suspensas serão resolvidas de acordo com o entendimento do STF.
Resumindo: O “abacaxi” está com o STF.
Ele precisa julgar se a TR aplicada sobre o FGTS é constitucional ou deve ser substituída por outro indicador mais adequado. Também estamos sabendo que a TR está abaixo da inflação desde 1999, então podemos concluir que o dinheiro do trabalhador na conta do FGTS está perdendo o seu poder de compra a cada dia que passa.
Conhecendo o INPC
Estamos falando do Índice Nacional de Preços ao Consumidor ou simplesmente INPC.
Esse índice foi criado pelo IBGE e tem como objetivo a correção do poder de compra dos salários.
Ele funciona através da coleta de preços de alguns produtos mais consumidos pela população que ganha entre 1 e 5 salários mínimos por mês e calcula a variação do preço desses produtos para identificar a desvalorização do salário ao longo do tempo.
O INPC identifica quanto poder de compra o salário perdeu ao longo dos meses.
Usar o INPC como índice de atualização monetária do FGTS te parece justo? Vamos conhecer outro índice!
Conhecendo o IPCA
O IPCA é outro candidato que pode concorrer com o INPC caso a TR seja declarada inconstitucional, como conversamos antes.
Parecido com o INPC, o Índice Nacional de Preços Amplo (IPCA) mede a inflação de um conjunto de produtos da população que recebe de 1 a 40 salários mínimos por mês.
Vamos ver na prática a diferença entre todos eles de 1999 a 2020.
Preste atenção: o gráfico abaixo tem uma linha vermelha que representa a TR, a linha azul é o INPC e a linha verde é o IPCA.
É fácil ler um gráfico, veja que a linha vermelha (TR) está sempre abaixo das outras.
A Ação de Revisão do FGTS
Vamos ao que interessa.
Para ajuizar uma ação de Revisão do FGTS é necessário juntar os seguintes documentos:
Documento de identidade com foto;
Carteira de Trabalho:
Comprovante de residência;
Extrato completo do FGTS;
Cálculos indicando o valor da correção monetária;
Em simulações, cuja TR foi substituída pelo INPC, verifica-se uma diferença de até 80% de correção do FGTS sendo evidente o prejuízo a todos os trabalhadores assalariados.
Como calcular a correção do FGTS?
Para calcular os valores da correção do FGTS é necessário antes de tudo estar com o extrato completo do seu FGTS.
Vale lembrar que o cálculo será realizado através de Créditos de JAM (Juros e Atualização Monetária). Dessa forma, os créditos de JAM precisam completamente descapitalizados, atualizados mediante o INPC e capitalizados novamente. A diferença da soma dos valores encontrados e os valores lançados efetivamente na conta do titular representam o montante devido em termos de restituição.
Pode ser difícil fazer esses cálculos sem a orientação de um especialista. Mas não precisa se preocupar.
Eu trago de presente para você um programa desenvolvido pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul chamado FGTS-Net, capaz de realizar os cálculos de forma prática, disponibilizada gratuitamente nesse link.
Após clicar nesse link abrirá uma nova página a qual você deverá clicar no link indicado pela seta verde na imagem abaixo para fazer o download do programa atualizado:
Feito o download vamos aprender como utilizar:
Execute o programa e ele se abrirá como na imagem abaixo:
O círculo verde deve ser preenchido com o nome do titular da conta do FGTS.
As setas verdes no canto inferior esquerdo da planilha indicam qual a taxa de juros deverá ser aplicada, se a taxa de juros do seu FGTS for de 6% vc deve clicar no botão Taxa 6% para preencher os dados nela. O procedimento será o mesmo.
A seta vermelha na lateral superior direita da planilha indica qual planilha está sendo usada.
O extrato completo do FGTS indica se a taxa de juros do titular é de 3% ou 6%, conforme figura abaixo, indicado pela seta verde no exemplo abaixo:
Agora devemos pegar todos os valores identificados nos extratos como crédito de JAM (juros e atualização monetária) e colocá-los na na planilha respeitando as datas de lançamento, vejamos:
Do lado esquerdo da imagem acima temos o extrato do FGTS e do lado direito temos o programa FGTS-Net.
É preciso identificar todos os lançamentos de crédito de JAM no extrato da conta do FGTS e lançar os valores no programa FGTS-Net, respeitando o mês de lançamento. por Exemplo: se o crédito de JAM lançado no mês de janeiro de 2016 foi de R$ 0,77, no programa FGTS-Net você deve lançar R$ 0,77 na linha correspondente ao mês de janeiro de 2016. Exatamente como na imagem acima.
Após lançar todos os créditos de JAM no programa serão calculadas automaticamente as correções e diferenças necessárias restando ao final do programa o valor da causa, ou seja, o valor equivalente à restituição do FGTS, conforme imagem abaixo:
Agora é só imprimir os cálculos ou salvar em PDF.
Preciso de advogado para entrar com a ação de revisão do FGTS?
Nós sempre aconselhamos a assistência de um profissional habilitado em qualquer demanda judicial porque ele saberá: se você tem direito à revisão, terá mais conhecimento e prática quanto aos cálculos necessários, saberá analisar a documentação, e fazer uma petição adequada e bem fundamentada para o caso. Além de te dar assistência e informação em todas as etapas do processo.
Agora quanto à obrigatoriedade de um advogado, vai depender do valor que você teria direito a receber com a revisão.
Vou explicar melhor. O Juizado Especial Federal dispensa a presença de um advogado em demandas judiciais, porém o valor máximo aceito nesses Juizados é de até 60 salários mínimos.
Então caso o valor da correção monetária seja menor que 60 salários é possível entrar com a ação no Juizado Especial Federal sem advogado.
Caso o valor seja maior que 60 salários mínimos, a ação será distribuída para uma Vara da Justiça Federal comum, cuja representação por advogado é obrigatória.
A Ação de Revisão do FGTS tem por objetivo garantir a atualização monetária dos saldos do FGTS de acordo com os índices que realmente acompanham a inflação a partir do ano de 1999.
Para ajuizar a ação de Revisão de FGTS sem advogado basta comparecer no Juizado Especial Federal da sua região com os seguintes documentos:
Documento de identidade com foto;
Carteira de Trabalho:
Comprovante de residência;
Extrato completo do FGTS;
E os cálculos que aprendemos a fazer com o programa FGTS-Net, com o valor da causa;
Informar a sua pretensão de revisar o seu saldo do FGTS, lembrando que o o réu será a Caixa Econômica Federal e acompanhar o processo. ficando atento para o dia que o STF por o tema novamente em pauta de julgamento.
As Perspectivas
O julgamento da ADI 5090/DF que tinha previsão para acontecer no dia 13 de maio deste ano foi adiado devido ao impacto bilionário que a ação pode causar aos cofres públicos, não sendo este o melhor momento para julgar a situação, vez que o país vive em um momento de instabilidade em decorrência da pandemia do Covid-19, conforme o Ministro Luiz Fux.
A grande questão a ser analisada é se vale a pena entrar com a Ação de Revisão do FGTS antes do julgamento do SFT ou aguardar a decisão definitiva ou simplesmente não entrar com a ação.
Antes de tudo é preciso atentar que, caso o trabalhador não seja beneficiário da justiça gratuita e o STF decidir pela constitucionalidade da TR aplicada ao FGTS, o trabalhador deverá arcar com as custas e demais despesas do processo.
Quanto ao ajuizamento da ação de revisão, na opinião dos especialistas é prudente ajuizar a ação antes do julgamento. Pois o STF poderá modular a os efeitos da decisão e garantir o benefício retroativo, apenas para os trabalhadores que ajuizaram a ação até a data do julgamento, visto que em outros temas de repercussão geral tal artifício já foi utilizado.
Outras pessoas alegam desnecessidade do ajuizamento da ação, sob o fundamento de que se a decisão for favorável esta não ficará adstrita somente para os trabalhadores que já estão com a ação em andamento.
Em verdade, não podemos dizer quem está certo ou errado, pois como já disse antes, o SFT é quem vai julgar e tudo pode acontecer.
Conclusão
Agora você já sabe a finalidade do FGTS, sabe o que é atualização monetária e índices de atualização monetária.
Ficou claro também que a taxa responsável pela atualização monetária do FGTS (TR) está abaixo da inflação desde 1999 e que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5090/DF) que tem como objetivo a declaração de inconstitucionalidade da TR aplicada na correção monetária do FGTS.
Conheceu alguns índices que realmente refletem a inflação (INPC, IPCA). Bem como todos os detalhes da Ação de Revisão do FGTS.
Por fim demonstramos as expectativas dos especialistas quanto ao julgamento da ADI 5090/DF.
Agora é com você.