Direito Civil
O Direito Civil é o ramo mais amplo dentre as vertentes do mundo jurídico, contém em seu escopo as normas reguladoras de direitos e obrigações dos cidadãos e trata das relações entre pessoas (naturais e jurídicas) e coisas, sendo de competência do profissional defender os direitos civis de quem representa.
O principal objetivo do Direito Civil é garantir o bom funcionamento da sociedade e para isso, usa-se como referência o Código Civil de 2002.
Dentre as principais responsabilidades do advogado civil destacam-se:
- Prevenir problemas e litígios;
- Atuar na solução de conflitos;
- Garantir o cumprimento das obrigações e contratos;
- Confecção de contratos;
- Pareceres verbais e escritos;
- Elaboração de minutas de contratos e tratativas de negociação;
Direito de Família
Este ramo do Direito apresenta-se bastante complexo e trata das relações de convivência familiar e seus desdobramentos. Dentre as matérias tratadas pelo Direito de Família podemos citar: matrimônio, divórcio, adoção, guarda de menores, pensão alimentícia, união estável, bem como partilha de bens.
Direito das Sucessões
Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém depois de sua morte em virtude de lei ou testamento.
A razão de existir do direito sucessório é a propriedade, conjugada ou não com o direito de família, sendo matéria desta vertente as ações de inventário judicial, abertura de extrajudicial e confecção de testamentos. Sendo tal ramo bastante interligado com o direito de família.
Direito do Trabalho
O direito do trabalho é o ramo do direito responsável por regular a relação jurídica entre trabalhadores e empregadores, baseado nos princípios e leis trabalhistas, em especial as Consolidações das Leis Trabalhistas.
Considerado como um dos ramos do direito mais importantes para a sociedade, posto que não há como entender a política, a economia e as relações sociais de qualquer lugar sem compreender, também, as relações de trabalho.
O advogado trabalhista presta uma série de serviços, tais como:
- Solucionar problemas jurídicos de sindicatos, empregadores ou empregados;
- Tomar providências para evitar processos e realização de acordos;
- Defender os interesses dos trabalhadores lesados em seus direitos judicialmente;
- Auxílio às empresas para adaptar os setores de Recursos Humanos (RH) às exigências legais;
- Análise e elaboração de documentos trabalhistas, como contratos, termos de compromisso e acordos;
Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é um ramo do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social. Dentre as demandas previdenciárias, podemos citar como exemplo as aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, e especial; Os auxílios doença, acidente, e reclusão; Os salários Família e Maternidade, e a pensão por morte. Bem como a solicitação, em juízo ou administrativamente, da revisão de benefícios previdenciários.
Direito Tributário
O Direito Tributário tem por finalidade o estudo das tributações impostas pelo Estado. Sua importância se dá ao fato de que qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica precisa pagar tributos. Deste modo, qualquer alteração legal ou entendimento jurisprudencial pode implicar em ônus para as pessoas ou para o Estado. Assim o advogado tributarista atua na elaboração de defesas em processos judiciais e administrativos, realização de consultas para esclarecer acerca do correto cumprimento das obrigações tributárias, elaboração de planejamentos tributários com vistas à redução da carga fiscal de deu cliente.
Direito Empresarial
O Direito Empresarial, ou Direito Comercial, é um ramo do Direito que tem como objetivo regulamentar o exercício da atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços. Sua finalidade é resolver os conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às empresas, dentre esses podemos mencionar os que ocorrem entre os empresários e suas relações com sócios, com terceiros, relacionados a marcas e patentes, bem como prestar assessoria jurídica para empresas, a fim de garantir segurança legal no planejamento e efetivação dos negócios e elaborar e analisar contratos sociais de acordo com as necessidades da empresa e do empresário.
Direito Penal
O Direito penal disciplina o poder punitivo do Estado, tendo como pressuposto a prática de conduta definida pela lei penal como crime. Desta feita, qualquer indivíduo que esteja respondendo um processo criminal precisa do suporte de um profissional a fim de ter garantidos os seus direitos e evitar excessos por parte do Estado. Em outras palavras, o profissional orienta o cliente ao longo do processo penal e busca impedir abusos de legalidade.
Não obstante o advogado criminalista poderá realizar o acompanhamento de seu cliente em delegacias, bem como defender os interesses de pessoas que foram vítimas de crimes de injúria, calúnia ou difamação.
Direito do Consumidor
O Direito do Consumidor tem o objetivo de disciplinar as relações entre os fornecedores de produtos ou serviços e o consumidor, tendo como instrumento o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O consumidor, em regra, não detém o mesmo conhecimento técnico e capacidade econômica do fornecedor de produtos ou serviços, por esta razão, tal ramo do direito visa amparar o consumidor ante à possíveis lesões provenientes da sua relação jurídica com o fornecedor de produtos ou serviços.
Direito Imobiliário
Direito imobiliário é o ramo do direito privado que regula qualquer tipo de discussão jurídica envolvendo bens imóveis, perpassando por diversos ramos do direito sendo, portanto, interdisciplinar, abrangendo em grande parte, compra e venda, doação, posse e usucapião.
Advocacia extrajudicial
A advocacia extrajudicial é uma modalidade da advocacia de extrema relevância à desjudicialização, uma vez que tem como objetivo desafogar o sobrecarregado sistema judiciário brasileiro e dar mais celeridade ao que precisa ser resolvido. Muitos atos podem ser realizados junto as serventias extrajudiciais sem a intervenção do Poder Judiciário, tais como: inventário extrajudicial, cessão de direitos hereditários e renúncia de herança, separação e divórcios extrajudiciais, testamento, contratos, usucapião extrajudicial, entre outros.